Mexicano suspeito de tráfico ficará preso até STF decidir sobre extradição

Ele e a família pretendiam assistir ao jogo entre Brasil e México, no Ceará

Votação da Lei Antidrogas é adiada

Adiamento aconteceu por falta de acordo entre as lideranças partidárias

Revista de casa em operação policial não caracteriza dano moral

Para a Câmara, não houve comportamento abusivo por parte da polícia civil quando revistaram a casa do homem, tendo em vista que estavam cumprindo determinação judicial

Reincidência, armas e crack fazem TJ confirmar 7 anos de prisão ao réu

Segundo os autos, ele tentou esquivar-se de uma abordagem policial no trânsito e fugiu em sua motocicleta. Perseguido, foi alcançado em um posto de combustíveis onde parou porque a gasolina estava no fim.

Mera alegação de ser usuário não exclui caracterização de tráfico

Fernando Henrique defende estudo sobre descriminalização da maconha

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Comissão aprova apreensão de CNH de investigado por crime previsto na Lei Antidrogas

Proposta define que o magistrado decidirá o prazo em que a carteira de motorista ficará retida.

Mantida condenação de acusados por tráfico e aliciamento de adolescentes

A Decisão foi unânime.

Tráfico de Entorpecentes. Participação em Organização Criminosa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

2ª Turma: busca e apreensão sem mandado judicial é possível em flagrante de crime permanente

No caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial

Traficante tem sentença reformada e é absolvido por porte ilegal de arma

O réu, que foi absolvido pelo crime de porte ilegal de arma, cumprirá pena de quatros anos, dez meses e dez dias, em regime fechado, pelos demais crimes

Corretor condenado por tráfico questiona legalidade de acusação por lavagem de dinheiro

A defesa alega que houve ?abuso de poder? na remessa dos autos do inquérito policial perante a 4ª Vara Federal sob a alegação de crime de lavagem de dinheiro

STJ nega liberdade provisória a condenado de Brasília conhecido como Barão do Ecstasy

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a Michele Tocci.

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Alexandre Frota aguarda relatório da justiça sobre envolvimento com o tráfico

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.

Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, desperta polêmica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde sua promulgação.

Discutindo o art. 28 da Lei nº 11.343/06

Aparecida Maria Vieira, professora do ensino fundamental. Atualmente leciona Metodologia de pesquisa (regime particular), cursou Bacharel em Ensino Religioso, freqüenta VI semestre de Direito na UNIC-SUL - Campus de Tangará da Serra. Ricardo Pereira Fernandes é bacharel em direito pela UNIC-SUL.

Penal militar. Uso de substância entorpecente. Princípio da insignificância. Aplicação no âmbito da justiça militar.

ARTIGO 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.